Política de Privacidade

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

No que se refere à proteção de dados pessoais, desejamos informar os interessados que o presente documento foi elaborado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante designado por "RGPD") e com a legislação nacional em vigor nos Estados-Membros da União Europeia.

A presente Política de Privacidade tem o objetivo de ilustrar as modalidades pelas quais os dados pessoais são recolhidos, tratados e protegidos pela entidade responsável pela comercialização da Vetonus, uma formulação em gel de uso tópico destinada ao cuidado da circulação venosa nos membros inferiores. É nossa firme intenção garantir a máxima transparência no que diz respeito ao tratamento das suas informações pessoais, no pleno respeito pelos princípios da licitude, correção e proporcionalidade.

A Vetonus, enquanto produto formulado com ingredientes naturais para o apoio à saúde das veias e melhoria da microcirculação, opera com o máximo respeito pela privacidade e dignidade de cada indivíduo que escolha utilizar os nossos produtos. Reconhecemos que a confiança depositada em nós pelos nossos clientes constitui um elemento fundamental da nossa relação, e estamos empenhados em preservar tal confiança através de práticas de tratamento de dados transparentes, lícitas e responsáveis.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As disposições contidas no presente documento são aplicáveis a todas as atividades de tratamento de dados realizadas em relação à comercialização, distribuição e assistência ligadas ao produto Vetonus. Isto inclui, de maneira exemplificativa mas não exaustiva, a gestão de encomendas efetuadas através do portal web oficial, a prestação de serviços de apoio ao cliente, a execução de comunicações comerciais (sujeitas a consentimento prévio) e o cumprimento de obrigações administrativas e fiscais.

É importante especificar que a presente política não se estende a websites, plataformas ou serviços de terceiros aos quais possam existir links nas nossas propriedades digitais. O interessado é convidado a consultar com atenção as políticas de privacidade de tais entidades antes de prosseguir com a comunicação de dados pessoais.

Este documento aplica-se a todas as pessoas singulares residentes no território da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e outras jurisdições onde as normas europeias de proteção de dados sejam reconhecidas como aplicáveis. Ao interagir com a Vetonus, seja através da aquisição dos nossos produtos, consulta das nossas plataformas digitais ou submissão de perguntas, o titular dos dados reconhece expressamente ter lido, compreendido e aceite os termos aqui descritos.

3. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS

No decurso da relação com o interessado, podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos voluntariamente pelo interessado

Esta categoria inclui informações que o utilizador decide comunicar de forma explícita e consciente, tais como:

• Dados de identificação: nome, apelido, data de nascimento (quando necessário para verificação de idade);
• Dados de contacto: endereço postal, endereço de correio eletrónico, número de telefone;
• Dados relacionados com a compra: detalhes da encomenda, quantidade do produto, modalidade de pagamento selecionada;
• Dados de assistência: conteúdos de mensagens enviadas ao apoio ao cliente, descrições de experiências com o produto.

3.2 Dados recolhidos automaticamente

Durante a navegação no portal web oficial, algumas informações podem ser recolhidas de forma automática através de instrumentos tecnológicos:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador utilizado, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência no site;
• Dados derivados de cookies e tecnologias de rastreio similares, conforme as modalidades ilustradas na secção específica do presente documento;
• Dados agregados de natureza estatística, que não permitam a identificação direta do interessado.

3.3 Categorias particulares de dados

Desejamos especificar que, em princípio, não recolhemos nem tratamos categorias particulares de dados pessoais conforme definidas pelo Artigo 9.º do RGPD (dados que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou vida sexual). Qualquer comunicação eventual de informações relacionadas com a saúde pelo interessado no contexto de pedidos de assistência será considerada como fornecida voluntariamente e será tratada com o máximo nível de proteção, exclusivamente para o efeito de responder ao pedido específico.

4. FINALIDADES E BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado para as seguintes finalidades, cada uma suportada por uma base legal adequada:

4.1 Execução de obrigações contratuais

O tratamento é necessário para a execução do contrato de compra, incluindo: gestão e cumprimento de encomendas; organização da entrega do produto através de parceiros logísticos; gestão de pagamentos e documentação fiscal relacionada; prestação de assistência pós-venda e gestão de eventuais reclamações.

Base legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD - execução de um contrato no qual o interessado é parte.

4.2 Cumprimento de obrigações legais

O tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações impostas por legislação europeia ou nacional, tais como: conservação de documentação fiscal e contabilística; cumprimento de obrigações em matéria de segurança e rastreabilidade do produto; resposta a eventuais pedidos de autoridades de controlo competentes.

Base legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD - cumprimento de uma obrigação legal.

4.3 Interesse legítimo do responsável pelo tratamento

O tratamento baseia-se no interesse legítimo do responsável pelo tratamento para finalidades como: melhoria do portal web e dos serviços oferecidos; prevenção de fraude e proteção da segurança das transações; análise estatística de forma agregada e anónima.

Base legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD - interesse legítimo prosseguido pelo responsável pelo tratamento.

4.4 Consentimento do interessado

Para atividades específicas, o tratamento baseia-se no consentimento livre e informado do interessado, tais como: envio de comunicações comerciais relativas a produtos e promoções; participação em iniciativas de inquérito de satisfação do cliente; uso de cookies não essenciais para fins de definição de perfis.

Base legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD - consentimento do interessado.

É importante notar que o fornecimento de dados para finalidades ligadas à execução do contrato é necessário para a gestão correta da relação. A eventual recusa em fornecer tais dados pode determinar a impossibilidade de prosseguir com a compra ou de receber a assistência solicitada. Pelo contrário, o fornecimento de dados para finalidades baseadas em consentimento é facultativo, e o interessado pode revogar tal consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua revogação.

5. MODALIDADES DE TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é realizado por meio de instrumentos adequados para garantir segurança e confidencialidade, incluindo suportes informáticos, telemáticos e em papel. Os dados são tratados com lógica estritamente correlacionada às finalidades indicadas e, em qualquer caso, de forma a garantir a sua segurança.

No que se refere aos prazos de conservação, especificamos que:

• Os dados tratados para a execução do contrato são conservados pelo tempo necessário para cumprir as obrigações contratuais e, subsequentemente, pelo período exigido pela legislação aplicável para fins fiscais e administrativos;
• Os dados tratados com base no consentimento são conservados até ao momento da revogação de tal consentimento, salvo se further conservação for exigida para o cumprimento de obrigações legais;
• Os dados de navegação e dados recolhidos através de cookies são conservados pelos períodos indicados na política de cookies específica;
• Os dados tratados para fins estatísticos de forma agregada podem ser conservados por prazos indefinidos, uma vez que não permitem a identificação do interessado.

Após a expiração do prazo de conservação aplicável, os dados pessoais serão apagados de forma segura ou anonimizados de tal maneira que a reconstrução dos dados originais não seja razoavelmente possível.

6. COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO DE DADOS

Os dados pessoais podem ser comunicados a sujeitos que atuem como subcontratantes ou responsáveis pelo tratamento autónomos, devidamente nomeados e selecionados pela sua fiabilidade e competência. Tais sujeitos podem incluir:

• Prestadores de serviços tecnológicos para a gestão do portal web e do sistema de processamento de encomendas;
• Parceiros logísticos e de entrega para a distribuição física do produto;
• Prestadores de serviços de pagamento para a gestão de transações financeiras;
• Consultores profissionais para assistência legal, fiscal e administrativa;
• Autoridades competentes, nos casos e modalidades previstos por lei.

Desejamos especificar que os dados pessoais não serão sujeitos a difusão, significando qualquer forma de divulgação que os torne conhecidos por sujeitos indeterminados. A Vetonus confirma que os dados pessoais não serão vendidos a terceiros para fins comerciais ou de marketing não relacionados com a prestação dos nossos produtos e serviços.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Na hipótese de o tratamento envolver a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, tal transferência será realizada em conformidade com o disposto no Capítulo V do RGPD. Em particular, garantimos que:

• As transferências para países para os quais a Comissão Europeia emitiu uma decisão de adequação são realizadas com base nessa decisão;
• Para transferências para outros países, são adotadas garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou regras corporativas vinculativas;
• Em qualquer caso, o interessado tem o direito de obter informações relativas às garantias adotadas para proteger os seus dados.

O titular dos dados mantém o direito de solicitar informações relativas às garantias específicas aplicadas a qualquer transferência internacional dos seus dados pessoais contactando a Vetonus através dos canais designados.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco ligado ao tratamento. Tais medidas incluem, de maneira exemplificativa:

• Encriptação de dados sensíveis durante a transmissão e armazenamento;
• Controlos de acesso e procedimentos de autenticação para limitar o acesso apenas ao pessoal autorizado;
• Verificação e teste regulares dos sistemas de segurança;
• Formação do pessoal sobre princípios e procedimentos de proteção de dados;
• Procedimentos para a gestão de eventuais violações de dados, em conformidade com as obrigações de notificação previstas pelo RGPD.

Embora a Vetonus se esforce para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, deve ser reconhecido que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrónico é inteiramente seguro. Portanto, embora nos esforcemos por usar meios comercialmente aceitáveis para proteger os dados pessoais, não podemos garantir a sua segurança absoluta.

9. DIREITOS DO INTERESSADO

Em conformidade com o disposto no RGPD, o interessado tem o direito de exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados e aceder a tais dados;
• Direito de retificação: obter a correção de dados inexatos ou a integração de dados incompletos;
• Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento"): obter a eliminação de dados pessoais quando as condições previstas pelo Artigo 17.º do RGPD forem satisfeitas;
• Direito à limitação do tratamento: obter a limitação do tratamento nos casos previstos pelo Artigo 18.º do RGPD;
• Direito à portabilidade dos dados: receber os dados pessoais que lhe dizem respeito num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina e transmitir tais dados a outro responsável;
• Direito de oposição: opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado em interesse legítimo e opor-se a qualquer momento ao tratamento para fins de marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar tal consentimento a qualquer momento.

Para exercer tais direitos, o interessado pode contactar o responsável pelo tratamento através das modalidades indicadas na secção apropriada do portal web. Desejamos informar que, para proteger a segurança dos dados, eventuais pedidos podem estar sujeitos à verificação da identidade do interessado. A Vetonus responderá a tais pedidos sem demora indevida e, em qualquer evento, no prazo de um mês após a receção, em conformidade com o Artigo 12.º do RGPD.

O interessado tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente para a proteção de dados pessoais se considerar que o tratamento que lhe diz respeito infringe as disposições do RGPD.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O portal web oficial faz uso de cookies e tecnologias de rastreio similares para melhorar a experiência do utilizador e recolher informações de forma agregada. Para informações detalhadas relativas aos tipos de cookies utilizados, suas finalidades e modalidades de gestão de preferências, convidamos o interessado a consultar a Política de Cookies específica disponível no portal.

A Vetonus utiliza as seguintes categorias de cookies:

• Cookies Essenciais: São estritamente necessários para o funcionamento das nossas plataformas e não podem ser desativados. Permitem funções básicas como navegação nas páginas e acesso a áreas seguras.
• Cookies Analíticos: Permitem-nos reconhecer e contar o número de visitantes e ver como os visitantes se movem nas nossas plataformas. Esta informação é usada para melhorar o funcionamento das nossas plataformas e é sempre tratada de forma anónima.
• Cookies Funcionais: Permitem às nossas plataformas lembrar escolhas feitas pelo utilizador e fornecer funcionalidades melhoradas e mais pessoais.

Em conformidade com a legislação aplicável, a instalação de cookies não essenciais requer o consentimento prévio do utilizador, o qual pode ser expresso e eventualmente revogado através do instrumento apropriado de gestão de consentimento. O titular dos dados pode gerir as preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note-se que desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade das nossas plataformas digitais.

11. MODIFICAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade pode estar sujeita a modificações ou atualizações, também em relação a eventuais alterações na legislação aplicável ou nas modalidades de tratamento de dados. Qualquer modificação substancial será comunicada aos interessados através de visibilidade apropriada no portal web oficial. Recomenda-se, portanto, consultar este documento periodicamente para permanecer informado sobre as modalidades de proteção de dados pessoais.

A Vetonus reserva-se o direito de modificar ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a refletir alterações na legislação aplicável, nas nossas atividades de tratamento ou nas melhores práticas relativas à proteção de dados. Quaisquer tais alterações serão comunicadas aos titulares dos dados através de canais apropriados, e a política atualizada indicará a data da sua revisão mais recente.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Política de Privacidade é regida pela lei da União Europeia e, em particular, pelas disposições do Regulamento (UE) 2016/679. Para qualquer aspecto não expressamente regulado aqui, faz-se referência à legislação europeia e nacional aplicável.

Desejamos reafirmar o nosso compromisso com a proteção de dados pessoais como um elemento fundamental da relação de confiança com os nossos clientes. A gestão correta e transparente das informações pessoais representa para nós não apenas uma obrigação legal, mas também uma prioridade ética e um elemento distintivo da nossa abordagem ao mercado.

A Vetonus permanece à disposição dos titulares dos dados para qualquer esclarecimento ou informação adicional relativa ao tratamento dos seus dados pessoais. Afirmamos o nosso compromisso em conduzir as nossas atividades com integridade, transparência e respeito pelo direito fundamental à privacidade de cada indivíduo.

Este documento foi elaborado em conformidade com os padrões europeus para proteção de dados e reflete os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação da finalidade, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade conforme consagrados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O interessado é convidado a ler o presente documento com atenção e a contactar o responsável pelo tratamento para qualquer esclarecimento ou pedido relativo ao tratamento dos seus dados pessoais.